O Estado de São Paulo eliminou benefícios fiscais de 23 produtos, incluindo preservativos, aviões e equipamentos médico-hospitalares para o Ministério da Educação, conforme o Comunicado SRE 06/2024.

O Decreto nº 68.492/2024 prorrogou incentivos para 40 produtos, mas também aplicou alíquotas de ICMS de 18% em produtos anteriormente isentos, como preservativos, que agora têm alíquota de 7%.

Além disso, houve a retirada da redução na base de cálculo do ICMS para algumas mercadorias como, por exemplo, os veículos, cebola, alho e mandioca.