O ministro Luiz Fux, do STF, cancelou o pedido de destaque no processo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, movendo o julgamento para o plenário virtual, sem data prevista.
A discussão, ligada ao RE 592616 (Tema 118), é uma extensão do “Tema 69” que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins, com um impacto financeiro estimado em R$ 35,4 bilhões em cinco anos, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
O julgamento, iniciado em agosto de 2021, estava empatado em 4×4, faltando os votos de Fux e Gilmar Mendes. Fux havia pedido destaque para aguardar a nomeação do substituto do ministro aposentado Marco Aurélio, posição agora ocupada por André Mendonça. A decisão final dependerá dos votos de Fux, Gilmar Mendes e Mendonça, com a possibilidade de os ministros que já votaram alterarem suas posições.
No caso do “Tema 69” em 2017, Gilmar Mendes votou pela inclusão do ICMS na base do PIS/Cofins, enquanto Fux votou pela exclusão. Se mantiverem suas posições sobre o ISS, o resultado pode empatar, deixando a decisão final para André Mendonça, que pode optar pela inclusão do ISS na base de cálculo, em contraste com a decisão sobre o ICMS.