STJ equipara animais vivos a carne para créditos presumidos de PIS e Cofins
STJ decidiu unanimemente que animais vivos podem ser considerados carne para dedução de crédito presumido de PIS e Cofins, aplicando uma alíquota de 60%.
Conjunto de Parafusos e Buchas – NCM 7318.15.00
Conjunto formado por parafusos de aço e buchas de plástico em igual quantidade, próprios para fixação de objetos diversos em paredes ou outras superfícies, acondicionados em um único saco contendo 100 pares.
Balança Digital de Bioimpedância – NCM 8423.10.00
Classificação de Produtos & NCM [...]
Ração para cães e gatos – NCM 2309.10.00
Ração para cães e gatos constituída por milho, farelo de trigo, farinha de carne, óleo, micronutrientes, aditivos minerais e vitamínicos e conservantes, apresentada em sacos plásticos de 7, 15 e 25kg.
DIRBI – IN 2198 de 2024- Nova Declaração Acessória
Instituida pela MP 1227 de 2024 IN 2198 [...]
STF- tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020
O STF estabeleceu que a decisão que validou as [...]
STJ: transferência de crédito de ICMS não relacionado a exportações é proibida ao contribuinte
Os ministros do STJ negaram, por maioria, o pedido de transferência de créditos de ICMS a terceiros quando não decorrentes de exportação.
CARF afasta IRPJ e CSLL dos créditos presumidos de ICMS e exigências da LC 160 de 2017
CARF afasta IRPJ e CSLL dos créditos presumidos de ICMS
Carf – GE vence caso sobre classificação fiscal de turbinas eólicas
Por unanimidade, a turma afastou parte da autuação contra a empresa por erro na classificação fiscal, em um caso envolvendo R$ 467,7 milhões em valores não atualizados.
Habilitação de crédito – Receita Federal modifica procedimentos
CODAR 46/24 – Novos Procedimentos para Habilitação de Créditos.
