Conjunto de Parafusos e Buchas – NCM 7318.15.00
Conjunto formado por parafusos de aço e buchas de plástico em igual quantidade, próprios para fixação de objetos diversos em paredes ou outras superfícies, acondicionados em um único saco contendo 100 pares.
Solução de Consulta (COSIT): 98.033 de 27/02/2023
RGI 1, RGI 3-b e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788/2018 e 2.052/2021, e alterações posteriores.
A COSIT justificou a classificação do kit de parafusos e buchas com a Regra 3 a) das RGI-SH. Ou seja, nesse conjunto, é possível determinar o componente essencial, que, nesse caso, são os parafusos de aço, os quais possuem posição específica, a 73.18, sendo assim, a classificação do conjunto será na NCM do parafuso de aço, a 7318.15.00.
